Entenda quais valores a empresa deve pagar na rescisão e como agir se você não recebeu corretamente.
Ser demitido já é uma situação difícil. Mas pior ainda é sair da empresa e perceber que faltou dinheiro na rescisão, como férias, 13º salário ou horas extras não pagas.
Muita gente acha que não tem mais o que fazer, mas a lei garante seus direitos mesmo depois da demissão.
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador deve quitar todas as verbas rescisórias em até 10 dias após o fim do contrato.
Esses valores incluem:
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão);
- Aviso prévio, quando devido;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% do FGTS (em caso de demissão sem justa causa);
- Liberação das guias do seguro-desemprego e do FGTS.
Se a empresa não pagou tudo corretamente ou pagou com atraso, o trabalhador tem até 2 anos após o desligamentopara buscar seus direitos na Justiça do Trabalho, conforme o art. 11 da CLT.
E pode cobrar até 5 anos de valores anteriores.